Aviso legal

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  • Sede social: Av. Casal da Serra, Lote 13 – 1º - Sala 8, 2625-085 Póvoa de Santa Iria
  • Número de identificação fiscal: pessoa colectiva número 505746654/li>
  • Telefone: 219533880
  • Detalhes do registo: matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira sob o número 505746654
Acesso ao Website

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Uso e função do Website

O Utilizador compromete-se em fazer uso diligente do Website, e das informações nele contidas, estará sujeito aos seus regulamentos e a este Aviso Legal, bem como a quaisquer outras condições necessárias que a PVM possa estabelecer para este efeito no Website.

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O Utilizador é informado que, se o Aviso Legal, a Política de Privacidade ou a Política de Cookies não forem seguidos, ou se quaisquer outros termos ou condições relevantes estabelecidos no Website não forem cumpridos, a PVM reserva-se o direito de limitar, suspender e/ou cessar o acesso do Utilizador ao Website, fazendo uso de qualquer medida técnica necessária para tal.

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Responsabilidade

O acesso ao Website e o uso de qualquer informação ou mecanismo contido neste é realizado sob responsabilidade exclusiva do Utilizador.

A PVM não se responsabiliza por qualquer dano e/ou perda que possa derivar direta ou indiretamente do acesso ou uso da informação contida no Website, e especialmente de qualquer informação relacionada com terceiros que não a PVM, incluindo, mas não limitado a, danos/perdas produzidas por sistemas operativos ou causados por vírus e/ou ataques ao sistema. Da mesma forma, a PVM não é responsável por danos que o Utilizador possa sofrer devido ao uso inadequado do Website, problemas de serviço ou cobertura, interrupções, falta ou defeito nas comunicações e/ou nas comunicações pela Internet.

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Políticas relativas a ligações
a) Ligações ao Website

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A ligação não significa que a PVM apoie, promova, garanta, supervisione e/ou recomende o conteúdo e/ou serviços do Website de Ligação, nem que seja responsável pelo conteúdo contido no mesmo.

No caso de incumprimento de qualquer dos termos acima mencionados, a PVM procederá imediatamente à retirada do consentimento concedido ao Website de Ligação, que será obrigado a eliminar a ligação.

b) ligações para websites terceiros

Podem ser incluídas outras ligações no Website que permitam que o Utilizador possa aceder a outros websites (“Websites Ligados”).

A existência de Websites Ligados não implica, de forma alguma, recomendação, promoção, identificação e/ou conformidade por parte da PVM com as declarações, conteúdos e/ou serviços fornecidos através dos Websites Ligados. Como consequência, a PVM não é responsável pelos conteúdos e outras condições dos Websites Ligados e, portanto, o Utilizador é a única pessoa responsável por os verificar e aceitar cada vez que os aceder ou utilizar.

Propriedade intelectual

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O uso não autorizado dos Conteúdos, do Website e/ou dos logótipos da PVM, bem como qualquer dano incorrido nos direitos de propriedade intelectual da PVM e/ou do GRUPO PVM, poderá resultar no exercício das correspondentes ações e responsabilidades legais que possam derivar do mesmo.

Divisibilidade

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